Acidente de viação. Facto ilícito e culposo. Recurso subordinado

ACIDENTE DE VIAÇÃO. FACTO ILÍCITO CULPOSO. RECURSO SUBORDINADO
APELAÇÃO Nº 3314/04
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA 
Data do Acordão: 21-12-2004
Tribunal: AVEIRO – 2º JUÍZO
Legislação: ARTº 483º DO C. CIV. , E 682º, Nº 1, DO CPC
Sumário:

1. A conduta do lesante será reprovável quando, pela sua capacidade e em face das circunstâncias concretas da situação, se concluir que ele podia e devia ter agido de outro modo.
2. O recurso subordinado pressupõe que as partes recorrentes tenham ficado vencidas, ou seja, que houve uma sucumbência ( recíproca ) das partes, quer total quer parcial.

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