Destaques do Diário da República de 4 de Novembro de 2026
Diário da República n.º 214/2026, de 4 de novembro de 2026 – 1.ª Série
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Algodor/ AR3 ― Furo», «Alcaria Ruiva ― Furo 1» e «Penilhos/ SJC6 ― Furo», localizadas no concelho de Mértola.
Ambiente e Energia
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2027.
Cultura, Juventude e Desporto
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 433/2026/1, de 21 de setembro, que cria a «Linha de Tesouraria ― Setor Vinícola II».
Finanças e Agricultura e Mar
Altera o Decreto-Lei n.º 126/2017, de 4 de outubro, que aprova o Sistema Braille em Portugal.
Presidência do Conselho de Ministros
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, reduzindo as taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 214/2026, de 4 de novembro de 2026 – 2.ª Série
Despacho (extrato) n.º 13492/2026
Mapa de turnos de 26 de dezembro de 2026 a 18 de dezembro de 2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este