Destaques do Diário da República de 24 de Setembro de 2026

Diário da República n.º 186/2026, Série II de 24 de setembro de 2026
Despacho (extrato) n.º 11720/2026
Permuta entre Maria João da Silva Cardoso e Rosa Maria de Sousa Antunes.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (extrato) n.º 11732/2026
Suspensão da comissão de serviço do Dr. Rui Miguel Martins Xavier no Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 11733/2026
Subdelegação de poderes do Procurador-Geral da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal para o biénio de 2026-2028.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
