Destaques do Diário da República de 01 de Setembro de 2026
Diário da República n.º 169/2026, Série I de 1 de setembro de 2026
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes de vários regulamentos relativos ao transporte ferroviário, rodoviário e marítimo (incluindo vias interiores navegáveis) de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e o Principado do Mónaco, feito no Mónaco a 21 de novembro de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 169/2026, Série II de 1 de setembro de 2026
Nomeação do licenciado João Carlos de Jesus Lázaro como provedor-adjunto.
Provedoria de Justiça
Nomeação do mestre Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas como provedor-adjunto.
Provedoria de Justiça
Nomeação da mestre Sofia Amaral do Nascimento Rodrigues Câmara para o cargo de chefe do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça
Nomeação do mestre Afonso Chuva Brás como adjunto do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça
Despacho (extrato) n.º 10794/2026
Exoneração da técnica de justiça em período experimental Lúcia Cristina Martinho Valença.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Declaração de Retificação n.º 753/2026/2
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 959/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, suplemento, de 26 de agosto de 2026.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 10814/2026
Cessação de funções de administradora judiciária.
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre