Destaques do Diário da República de 24 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 163/2026, Série I de 24 de agosto de 2026
Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.
Assembleia da República
Estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos.
Assembleia da República
Diário da República n.º 163/2026, Série II de 24 de agosto de 2026
Despacho (extrato) n.º 10468/2026
Consolidação da mobilidade na categoria relativa à assistente operacional Paula Cristina Santos Fernandes Guedes.
Justiça – Centro de Estudos Judiciários
Designação do mestre Vítor Manuel Gavina Faria para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão de Informática e Multimédia do Centro de Estudos Judiciários.
Justiça – Centro de Estudos Judiciários
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte