Destaques do Diário da República de 14 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 157/2026, Série I de 14 de agosto de 2026
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Vidigueira ― Poço III (S. Pedro)», localizada no concelho da Vidigueira, distrito de Beja.
Ambiente e Energia
Diário da República n.º 157/2026, Série II de 14 de agosto de 2026
Constitui uma comissão técnica para a desmaterialização dos procedimentos para o registo das penhoras e respetivo pagamento, no âmbito de processos de execução fiscal, e para a elaboração do plano de pagamentos pela AT, da dívida ao IRN.
Finanças e Justiça – Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Aviso (extrato) n.º 20233/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, com vínculo jurídico de emprego público previamente estabelecido, no Núcleo de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Despacho (extrato) n.º 10232/2026
Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, a vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.
Tribunal Judicial da Comarca de Santarém