Destaques do Diário da República de 24 de Julho de 2026
Diário da República n.º 142/2026, série I de 24 de julho de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 91/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Harare.
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 92/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala.
Presidência da República
Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva (UE) 2020/2184.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2026
Designa o presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2026
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza das instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira, localizadas em todo o território nacional, para o triénio de 2027 a 2029.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Regulamentar n.º 7/2026
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Esfrega», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina de Vale da Ursa», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Castanheira», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Herdade», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina da Dáspera», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina de Carregais», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Proença-a-Nova.
Ambiente e Energia
Diário da República n.º 142/2026, Série II de 24 de julho de 2026
Despacho (extrato) n.º 9386/2026
Renovação da comissão de serviço do secretário de inspeção Manuel Joaquim Alves Gonçalves.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 9387/2026
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães António Manuel Antunes Figueiredo de Almeida.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 9388/2026
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do 41.º Curso de Formação de Magistrados.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça da Comarca de Coimbra.
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Juízes de turno na Comarca de Viseu, de setembro de 2026 a agosto de 2027.
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Despacho (extrato) n.º 9369/2026
Conclusão do período experimental da técnica de justiça Ana Cláudia Pardal Ferreira da carreira especial de oficial de justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Designação, em regime de substituição, da licenciada Paula Cristina de Jesus Alves Justo para o cargo de coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental do Departamento de Gestão Financeira.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Designação de Joaquim Carlos Valente Marques como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça
Designação de Fernando Miguel de Carvalho Martins como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça
Designação de Francisco José Gonçalves Valente como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça