Destaques do Diário da República de 09 de Julho de 2026
Diário da República n.º 131/2026, Série I de 9 de julho de 2026
Altera o regime jurídico dos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, aprovado no anexo II da Lei n.º 35/2018, de 20 de julho.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 131/2026, Série II de 9 de julho de 2026
Delegação no secretário-geral do Tribunal Constitucional, Dr. André Sebastião Lucas, dos poderes delegados pelo conselho administrativo.
Tribunal Constitucional
Despacho (extrato) n.º 8697/2026
Designação de assessores para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da procuradora da República Sandra Paula Nunes Boavida Anselmo Cardoso como assessora do Gabinete do Procurador-Geral da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Mapa de turnos de 01/09/2026 a 31/08/2027 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia de feriado, em caso de feriados consecutivos.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos núcleos integrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real