Destaques do Diário da República de 03 de Julho de 2026
Diário da República n.º 127/2026, Série I de 3 de julho de 2026
Procede à revisão do regime jurídico de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção.
Presidência do Conselho de Ministros
Suplemento do Diário da República n.º 127/2026
Declaração de Retificação n.º 25-A/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2026, de 4 de maio, que altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2024/1262, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Diário da República n.º 127/2026, Série II de 3 de julho de 2026
Designa para o exercício de funções de apoio auxiliar Carla Susana Quental Rodrigues.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia como técnica especialista a licenciada Luísa Nogueira Bárcia para exercer funções de assessoria na área da transformação digital.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeação de Joaquina Rosa Gamas Vicente Neves para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Nomeação da mestre Sofia Iria Teixeira Pinto Xavier de Oliveira para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Nomeação da Dr.ª Maria João Pereira Buinhas para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Anúncio de procedimento n.º 17019/2026
Alteração
26AS00007737 – Renovação de Licenciamento de Plataforma de Observabilidade e Monitorização
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP