Destaques do Diário da República de 26 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 40/2026, Série I de 26 de fevereiro de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2026
Aprova as Decisões n.os 1/2022, de 21 de junho de 2022, 1/2023, de 30 de junho de 2023, e 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-UE.
Assembleia da República
Reestrutura o Instituto da Segurança Social, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2025, de 24 de outubro, que autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas aos jovens internados nos centros educativos e às pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos prisionais, para os anos de 2026 a 2028.
Presidência do Conselho de Ministros
Mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 8 de fevereiro de 2026 (segundo sufrágio).
Comissão Nacional de Eleições
Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026
Cessação de funções do mestre Afonso Chuva Brás como assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Nomeação do mestre Afonso Chuva Brás para exercer funções de assessor do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Nomeação da mestre Tainá Penteado Dala’Rosa para exercer funções de assessora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Cessação de funções da mestre Tainá Penteado Dala’Rosa como secretária do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Consolidação no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional da mobilidade na carreira/categoria da técnica superior Maria do Céu Martins de Menezes.
Tribunal Constitucional
Consolidação no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional da mobilidade na carreira/categoria da técnica superior Lídia Cristina Soares Gomes.
Tribunal Constitucional
Aviso (extrato) n.º 4198/2026/2
Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de nomeação, com vista à ocupação de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, na categoria de auditor verificador, da carreira especial de auditor.
Tribunal de Contas – Secção Regional da Madeira
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais reportada a 31 de dezembro de 2025.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 2479/2026
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Adelina da Conceição Cardoso Barradas de Oliveira.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 2480/2026
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Márcia Portela.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 2481/2026
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos.
Conselho Superior da Magistratura
Projeto do Regulamento de Entrada e Funcionamento do Museu do Conflito do Tribunal da Relação do Porto.
Tribunal da Relação do Porto