Destaques do Diário da República de 25 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 39/2026, Série I de 25 de fevereiro de 2026
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa.
Assembleia da República
Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade.
Assembleia da República
Diário da República n.º 39/2026, Série II de 25 de fevereiro de 2026
Decide, com respeito às contas anuais do Partido Socialista (PS), referentes a 2017, julgar improcedentes os recursos interpostos pelo Partido Socialista e pela responsável financeira do PS, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 31 de maio de 2023.
Tribunal Constitucional
Decide, com respeito às contas anuais do Partido Social Democrata (PPD/PSD), referentes a 2017, julgar improcedentes os recursos interpostos pelo Partido Social Democrata e pelo responsável financeiro do PPD/PSD, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 5 de julho de 2023.
Tribunal Constitucional
Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas por Marisa Isabel dos Santos Matias, com respeito à eleição para Presidente da República, realizada a 24 de janeiro de 2021, julgar improcedentes os recursos interpostos por Marisa Isabel dos Santos Matias e pela respetiva responsável financeira, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 5 de setembro de 2025.
Tribunal Constitucional