Destaques do Diário da República de 24 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 38/2026, Série I de 24 de fevereiro de 2026
Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul, e a A8, entre Leiria Sul e Pousos.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2026
Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do direito ao esquecimento para efeitos de acesso a crédito e a contratos de seguro, nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2026
Conta Geral do Estado de 2024.
Assembleia da República
Reestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rios Sabor e Maçãs.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Caia.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 38/2026, Série II de 24 de fevereiro de 2026
Deliberação (extrato) n.º 187/2026
Nomeação da juíza de direito em regime de estágio Cláudia Sofia Barbosa Correia como juíza de direito em regime de efetividade.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 188/2026
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Horácio Correia Pinto.
Conselho Superior da Magistratura