Destaques do Diário da República de 16 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 11/2026, Série I de 2026-01-16
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Renova o mandato do presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Finanças e Justiça
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro, que aprova a tramitação do procedimento concursal para recrutamento para as carreiras e categorias do Corpo da Guarda Prisional.
Diário da República n.º 11/2026, Série II de 2026-01-16
Tribunal Constitucional
Nomeação, em comissão de serviço, do técnico de justiça adjunto Norberto Paulo da Costa Grabulho para exercer funções no Tribunal Constitucional.