Destaques do Diário da República de 14 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14
Decreto do Presidente da República n.º 8/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.
Decreto do Presidente da República n.º 9/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Fernandes Homem de Lucena do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.
Decreto do Presidente da República n.º 10/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Torres Domingues Leão Rocha do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.
Decreto do Presidente da República n.º 11/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Lourenço Antunes do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu.
Decreto do Presidente da República n.º 12/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos do cargo de Embaixador de Portugal em Lima.
Decreto do Presidente da República n.º 13/2026
Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Lituânia.
Decreto do Presidente da República n.º 14/2026
Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.
Decreto do Presidente da República n.º 15/2026
Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.
Decreto do Presidente da República n.º 16/2026
Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.
Decreto do Presidente da República n.º 17/2026
Presidência da República
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar para o cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu.
Decreto do Presidente da República n.º 18/2026
Presidência da República
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente na República da Arménia.
Decreto do Presidente da República n.º 19/2026
Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Paulo Miguel Guedes Domingues para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad.
Decreto do Presidente da República n.º 20/2026
Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Mário José Soares Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica os elementos da contribuição financeira devida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas abrangidas pelo regime de autorização geral e estabelece a forma e os princípios de determinação de um limite máximo da percentagem contributiva, e altera a Lei das Comunicações Eletrónicas.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Estatuto do Jovem Pescador e define o respetivo procedimento de reconhecimento.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Declaração de Retificação n.º 2/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 423/2025/1, de 26 de novembro, que define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.
Diário da República n.º 9/2026, Série II de 2026-01-14
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Listas de candidatos admitidos à eleição dos vogais para o Conselho dos Oficiais de Justiça de 26 de janeiro de 2026.
Despacho (extrato) n.º 396/2026
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior da mestre Alexandra Cristina Liberato Ribeiro.
Acórdão (extrato) n.º 357/2025
Tribunal Constitucional
Não conhece do objeto do recurso, por não terem sido suscitadas questões de inconstitucionalidade normativa, mas antes uma efetiva sindicância da decisão judicial recorrida, numa parte, e por não coincidência entre a ratio decidendi da decisão recorrida e o objeto do recurso de constitucionalidade, noutra parte.
Despacho (extrato) n.º 404/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.
Despacho (extrato) n.º 405/2026
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Nomeação de administrador judiciário em regime de substituição.