Destaques do Diário da República de 12 de setembro de 2025
Diário da República n.º 176/2025, Série I de 2025-09-12
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.
Diário da República n.º 176/2025, Série II de 2025-09-12
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Subdelega competências no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, licenciado João Bernardo Cassola de Sousa Galvão Teles.
Despacho (extrato) n.º 10803/2025
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Designação, em regime de substituição, do Doutor Norberto António Colaço da Fonseca Rodrigues para o exercício do cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e da Cadeia de Apoio à Horta.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho
Determina a exoneração e a nomeação de cargo diretivo do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça.
Tribunal Constitucional
Cessação de funções do juiz de direito Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge como assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional.
Despacho (extrato) n.º 10817/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Exoneração do Capitão-de-Fragata Paulo Sérgio Salvado Pires do cargo de assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca do Porto.
Despacho (extrato) n.º 10818/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação do Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Cervaens Costa para exercer as funções de assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca do Porto.
Declaração de Retificação n.º 852/2025/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 10570/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 8 de setembro de 2025.
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação em comissão de serviço da escrivã auxiliar Cátia Sofia Almeida Leite.
Autoridade Nacional de Comunicações
Aprovado o projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 256/2009, que fixa as regras aplicáveis à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações.
Diário da República n.º 176/2025, Suplemento, Série II de 2025-09-12
Administração Interna e Educação, Ciência e Inovação – Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Estabelece as condições necessárias à cedência do uso de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral das eleições autárquicas.