Destaques do Diário da República de 25 de fevereiro de 2025
Diário da República n.º 39/2025, Série I de 2025-02-25
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A, de 17 de outubro.
Diário da República n.º 39/2025, Série II de 2025-02-25
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia a mestre Daniela Rodrigues de Sousa como técnica especialista para exercer funções de assessoria jurídica.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Cessação de funções do licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Criação do Comité para a Eficiência, Inovação e Sustentabilidade (CEIS).
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor/a do Gabinete de Administração de Bens.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., nos dirigentes superiores e dirigentes intermédios.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Designação, em comissão de serviço, da licenciada Sara Margarida Rodrigues da Rocha Diogo Augusto Pedroso para o cargo de coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Delegação de competências da presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Delegação de competências da vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Delegação de competências do vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., nos diretores e coordenadores de núcleo.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Subdelegação de competências da presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., no vice-presidente.
Tribunal Constitucional
Decide, com respeito às contas do Partido Social Democrata (PPD/PSD), relativas à campanha para a eleição de Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizada a 22 de setembro de 2019, julgar improcedentes os recursos interpostos das decisões da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 19 de maio de 2021 e de 20 de junho de 2023.
Tribunal Constitucional
Recrutamento por mobilidade na categoria de um assistente técnico a afetar à Secção de Vencimentos e Pessoal do Departamento Administrativo e Financeiro.
Deliberação (extrato) n.º 272/2025
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Tribunal da Relação do Porto da juíza desembargadora jubilada Anabela Dias da Silva.