Destaques do Diário da República de 21 de fevereiro de 2025
Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão-Nisa (Portugal) e Cedillo (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2025.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM).
Diário da República n.º 37/2025, Série II de 2025-02-21
Provedoria de Justiça
Nomeação da licenciada Maria Mariana de Melo Egídio Pereira como adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça
Nomeação do Doutor Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena como coordenador do Provedor de Justiça.
Justiça – Centro de Estudos Judiciários
Terceira alteração ao Regulamento Interno do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Deliberação (extrato) n.º 261/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça António João Casebre Latas.
Deliberação (extrato) n.º 262/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Horácio Correia Pinto.
Deliberação (extrato) n.º 263/2025
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço da juíza de direito Graça Maria Andrade Paula Pissarra como adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura.
Deliberação (extrato) n.º 264/2025
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, João Pedro Nunes Maldonado, como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Processo: 26115/24.1BELSB ― citação de contrainteressado.