Destaques do Diário da República de 06 de junho de 2024
Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos departamentos de investigação e ação penal, em todo o território nacional.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, prevendo a possibilidade de integrar consultores nos secretariados técnicos dos programas operacionais do Portugal 2030.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Diário da República n.º 109/2024, Série II de 2024-06-06
Aviso (extrato) n.º 11932/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Erina Pratas Correia, por denúncia do contrato durante o período experimental.