Destaques do Diário da República de 05 de junho de 2024
Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que apele à libertação incondicional e em segurança de Vladimir Kara-Murza e que torne pública a disponibilidade de Portugal para o acolher.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., no dia 4 de maio de 2024.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à reposição da normalidade na prestação de cuidados de saúde no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., em consequência dos danos causados pelo incêndio de 4 de maio de 2024.
AGRICULTURA E PESCAS
Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Diário da República n.º 108/2024, Série II de 2024-06-05
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Delega competências na Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo, e na Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Notificação de Júlia Cristina Ribeiro Luís, oficial de justiça ― Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste ― Núcleo de Cascais.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Concessão de louvor público ao inspetor do Conselho dos Oficiais de Justiça, José Fernandes.