Violência doméstica. Casamento. Relação análoga à dos cônjuges
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CASAMENTO. RELAÇÃO ANÁLOGA À DOS CÔNJUGES
RECURSO CRIMINAL Nº 83/12.0GCGRD.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
Data do Acordão: 27-02-2013
Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE GUARDA
Legislação: ARTIGO 152º Nº 1 B) CP
Sumário:
O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém, há mais de dez anos, paralelamente, um relacionamento amoroso com a ofendida, ainda que sem coabitação, consubstancia com esta uma relação análoga à dos cônjuges e por essa razão susceptível de integrar o núcleo das vitimas de violência doméstica.