Crime de falsidade de testemunho. Atenuação da pena
CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO. ATENUAÇÃO DA PENA
RECURSO CRIMINAL Nº 3604/05
Relator: ABILIO RAMALHO
Data do Acordão: 22-03-2006
Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCOBAÇA
Legislação Nacional: ART.º 364º, AL. B), DO C. P.
Sumário:
Para que se possa equacionar a aplicabilidade dos benefícios referidos na al. b), do art.º 364º, do C. P. terá de haver um nexo de causalidade adequada entre um e outro comportamento e as respectivas consequências jurídico-probatórias criminais, gerador do conflito interno, de consciência, moral, emocional, do depoente sobre a pessoal atitude a tomar: fala verdade e condiciona a condenação; mente e logra a libertação do arguido-familiar.