Processo sumário. Suspensão provisória do processo
PROCESSO SUMÁRIO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
RECURSO CRIMINAL Nº 230/10.7GFPRT.C1
Relator: JORGE JACOB
Data do Acordão: 30-11-2011
Tribunal: COMARCA DE VISEU – 1º JUÍZO CRIMINAL
Legislação: ART.º 384º, DO C. PROC. PENAL
Sumário:
Decretada a suspensão provisória do processo, em processo sumário, encontrando-se este em fase de julgamento, por se tratar já de processo judicial, cuja orientação e supervisão pertence ao juiz, devem os autos aguardar o decurso do prazo da suspensão provisória, na secção judicial a que foram distribuídos.