Providência cautelar. Indeferimento liminar. Insuficiência. Provas
PROVIDÊNCIA CAUTELAR. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSUFICIÊNCIA. PROVAS
APELAÇÃO Nº 3837/13.7TJCBR.C1
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
Data do Acordão: 25-02-2014
Tribunal: COIMBRA – 5º JUÍZO CÍVEL
Legislação: ARTIGO 560º E Nº 1 DO ART. 590º DO CPC
Sumário:
No procedimento cautelar, o juiz não pode indeferir liminarmente o requerimento inicial com fundamento na insuficiência da prova da pretensão cautelar.