Acidente de viação. Danos. Privação de veículo
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS. PRIVAÇÃO DE VEÍCULO. DESVALORIZAÇÃO COMERCIAL
APELAÇÃO Nº 554/08.3TJCBR.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
Data do Acordão: 12-01-2010
Tribunal: COIMBRA 1º J CÍVEL
Legislação: ARTS.562, 564, 566, 1305 DO CC
Sumário:
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O dano de privação do uso de veículo automóvel acidentado, impedindo o uso pelo proprietário, é um dano autónomo, passível de reparação, devendo recorrer-se à equidade, pois a conduta do lesado, que não procedeu ao aluguer de outra viatura, durante o período em que esteve impedido de usar a sua, não obsta à indemnização do dano verificado.
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Provada a desvalorização comercial do veículo, na sequência de acidente estradal e consequente reparação, mas não apurado o grau de desvalorização, deverá recorrer-se à equidade para fixar a devida indemnização, com os elementos de prova fornecidos pelos autos e outros factos aí apurados.