Insuficiência da matéria de facto provada. Ónus da prova. Improcedência. Acção
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. ÓNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. ACÇÃO
APELAÇÃO Nº 38/13.8TBPSM.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Data do Acordão: 02-06-2015
Tribunal: COMARCA DE VISEU – S. PEDRO DO SUL – INST. LOCAL – SEC. COMP. GEN. – J1
Legislação: ART.º 342.º DO CÓDIGO CIVIL
Sumário:
Não se verifica o vício da insuficiência da matéria de facto se as AA não lograram fazer prova dos factos constitutivos do direito que pretendiam ver reconhecido, ónus que sobre elas recaia consoante o critério legal de repartição consagrado no art.º 342.º, o que determina a improcedência da acção.