Destaques do Diário da República de dezembro de 2020

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE

 DEZEMBRO 2020

ver II série

 

 

 

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA II SÉRIE

DEZEMBRO  2020

ver I série

Aviso n.º 19763/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série II de 2020-12-04
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro destinado a assegurar durante o ano de 2021 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.

Deliberação (extrato) n.º 1223/2020 – Diário da República n.º 234/2020, Série II de 2020-12-02
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça.