Destaques do Diário da República de 28 de agosto de 2024
Diário da República n.º 166/2024, Série I de 2024-08-28
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
FINANÇAS
Altera e republica a portaria que aprova o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros.
Diário da República n.º 166/2024, Série II de 2024-08-28
Despacho (extrato) n.º 10051/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria Amélia Alves Ribeiro.
Despacho (extrato) n.º 10052/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Leonel Gentil Marado Serôdio.
Despacho (extrato) n.º 10053/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, mestre Marco Paulo dos Santos Matias.
Despacho (extrato) n.º 10054/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, de secretária de inspeção de Carla Manuela Condeixa Fernandes.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica do Sul.
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça da Comarca de Aveiro.
Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Louvor à administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Dr.ª Maria Eleutéria Bernardo Pereira do Nascimento.
Despacho (extrato) n.º 10057/2024
Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
Nomeação do administrador judiciário da Comarca de Santarém.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Delega competências na secretária-geral do Ministério da Justiça para a prática de determinados atos, com a faculdade de subdelegar.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Notificação de Tânia Vanessa Santos, oficial de justiça Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Núcleo de Portimão.
Aviso (extrato) n.º 18958/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Sónia Corina Pereira Lopes no mapa de pessoal do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Despacho (extrato) n.º 10009/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Fernando Pedro Barros Queiroz, por exoneração de funções.
Despacho (extrato) n.º 10010/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Joaquim José Branco Antonione Ribeiro, por exoneração de funções.