Destaques do Diário da República de 16 de outubro de 2024
Diário da República n.º 201/2024, Série I de 2024-10-16
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2024
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a defesa do setor da vinha e dos produtores nacionais de uva para vinho.
Assembleia da República
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2023
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, que consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixa multibanco.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a afetação extraordinária dos meios financeiros à reposição das condições de prestação de cuidados de saúde do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., prévias ao incêndio de 4 de maio de 2024.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens promovidos por escolas profissionais públicas nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Diário da República n.º 201/2024, Série II de 2024-10-16
Tribunal Constitucional
Recrutamento por mobilidade na categoria de um técnico superior a afetar à Entidade para a Transparência.
Tribunal Constitucional
Recrutamento por mobilidade na categoria de dois técnicos superiores a afetar à Entidade para a Transparência.
Aviso (extrato) n.º 22869/2024/2
Tribunal de Contas
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira geral de técnico superior de Pedro Manuel Simões Monteiro.
Tribunal de Contas
Louva a consultora Maria Leonor Sardinha Corte-Real Amaral.
Tribunal de Contas
Louva o auditor-coordenador António José Botelho de Sousa.
Tribunal de Contas
Louva o assistente operacional Humberto José Craveiro Noivo.
Tribunal de Contas
Louva o chefe do Gabinete do Presidente, Dr. Fernando Manuel Quental Flor de Lima.
Aviso (extrato) n.º 22870/2024/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Nomeia o auditor-coordenador do Departamento de Auditoria IV.
Despacho (extrato) n.º 12210/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Divulga os votos apurados e proclama os vogais eleitos para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor ao procurador da República Sérgio Pena.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor aos assessores do Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor ao escrivão-adjunto Paulo Jorge Rocha.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor à assistente técnica Sandra Belo.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor aos assessores de imprensa Sandra Duarte e José Barbosa.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor ao assistente operacional Alberto Guardão.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor ao assistente operacional Luís Páscoa.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor ao agente principal André Sousa.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor ao agente principal Sérgio Fazenda.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor à técnica de justiça adjunta Maria do Rosário Pinto.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Atribui louvor à assistente técnica Susana Bento.
Deliberação (extrato) n.º 1356/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, exercida pela juíza desembargadora Helena Bolieiro junto do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
Despacho (extrato) n.º 12211/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta.
Tribunal Judicial da Comarca de Évora
Louva Alzira da Conceição Ramalho Valério Araújo, pelo Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Évora, Procurador-Geral Adjunto José Carlos Laia Franco.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste.