Destaques do Diário da República de 09 de outubro de 2025
Diário da República n.º 195/2025, Série I de 2025-10-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública.
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que o Complexo Desportivo do Lajedo permaneça público.
Diário da República n.º 195/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-09
Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.
Diário da República n.º 195/2025, Série II de 2025-10-09
Deliberação (extrato) n.º 1281/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação, por incapacidade, do juiz de direito Frederico Augusto Ramires Bernardo.