Destaques do Diário da República de 06 de maio de 2024

Diário da República n.º 87/2024, Série II de 2024-05-06

Despacho n.º 4881/2024

Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça

Renova a comissão de serviço da juíza de direito Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires, pelo período de um ano, no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Deliberação (extrato) n.º 607/2024

Conselho Superior da Magistratura

Graduação do 12.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação.

Deliberação (extrato) n.º 608/2024

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação da auditora de justiça Dina José Ferreira Marcelino como juíza de direito em regime de estágio.

Deliberação (extrato) n.º 609/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aprovação do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais.

Regulamento n.º 499/2024

Conselho Superior da Magistratura

Alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.

Regulamento n.º 500/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aprovação do Regulamento sobre a Aplicação nos Tribunais da Relação da Medida de Exercício de Funções em Acumulação.

Despacho n.º 4893/2024

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça dos núcleos do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.