Destaques do Diário da República de 06 de maio de 2024
Diário da República n.º 87/2024, Série II de 2024-05-06
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Renova a comissão de serviço da juíza de direito Ana Cláudia Figueiredo dos Santos de Cáceres Pires, pelo período de um ano, no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Deliberação (extrato) n.º 607/2024
Conselho Superior da Magistratura
Graduação do 12.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação.
Deliberação (extrato) n.º 608/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da auditora de justiça Dina José Ferreira Marcelino como juíza de direito em regime de estágio.
Deliberação (extrato) n.º 609/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aprovação do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais.
Conselho Superior da Magistratura
Alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.
Conselho Superior da Magistratura
Aprovação do Regulamento sobre a Aplicação nos Tribunais da Relação da Medida de Exercício de Funções em Acumulação.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça dos núcleos do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.