Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra Sede: Coimbra. Tribunal da Relação competente: Coimbra. Área de competência territorial: municípios de
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Relação de Coimbra
Sede: Coimbra.
Área de competência territorial: abrange as comarcas de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
Quadro de juízes: de 57 a 66
Ver, abaixo, as comarcas sediadas na área da Relação de Coimbra
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Organização judiciária
Decreto-Lei n.º 49/2014. D.R. n.º 61, Série I de 2014-03-27 – Procede à regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
Em 2017-01-01 entraram em vigor os seguintes diplomas sobre esta matéria:
Decreto-Lei n.º 86/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27 – Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Lei n.º 40-A/2016 – Diário da República n.º 244/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-22 – Primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto
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