CIRE

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL. VIVÊNCIA MINIMAMENTE CONDIGNA. RENDIMENTOS FUTUROS. COMPENSAÇÃO DOS RENDIMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 107/23.6T8FCR.C1

RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRAZO DE CADUCIDADE. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. ACESSO AO DIREITO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1114/24.7T8CBR-C.C1 Relator:

DOAÇÃO. CLÁUSULA MODAL. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1033/22.1T8LRA-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data

AÇÃO DE SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA. EFICÁCIA RETROATIVA. APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 602/17.6T8CBR-G.C1

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITOS NÃO SUBORDINADOS. QUÓRUM DE APROVAÇÃO APELAÇÃO Nº 5194/24.7T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. PRESUNÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA. DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR A FAVOR DE TERCEIRO APELAÇÃO

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. PRESSUPOSTOS. REPÚDIO DE HERANÇA APELAÇÃO Nº 2480/24.0T8ACB-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. INSUSCEPTIBILIDADE DE RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1810/24.9T8LRA-E.C1