Caducidade do contrato de trabalho. Reforma. Trabalhador

CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. REFORMA. TRABALHADOR
APELAÇÃO Nº
497/11.3T4AVR.C1
Relator: MANUELA FIALHO
Data do Acordão: 10-05-2012
Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO DO TRABALHO DE AVEIRO
Legislação: ARTº 343º, AL. C) DO CÓDIGO DO TRABALHO
Sumário:

  1. A reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de trabalho.
  2. Para o Código do Trabalho é indiferente que a invalidez se qualifique, face ao regime da segurança social, de relativa.

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