RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
APELAÇÃO Nº 441/10.5TBOHP.C1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Data do Acordão: 17-04-2012
Tribunal: OLIVEIRA DO HOSPITAL
Legislação: ART.º 712.º N.º 1 ALS. A), B) E C) DO CPC
Sumário:
Foi correctamente julgada a matéria de facto que figura nos quesitos 4.º, 5.º, 6.º, 35.º, 36.º e 37.º.
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