Direito de propriedade. Danos não patrimoniais. Acessão. Boa fé

DIREITO DE PROPRIEDADE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. ACESSÃO. BOA FÉ  
APELAÇÃO Nº 4/08.5TBFVN.C1
Relator: GONÇALVES FERREIRA
Data do Acordão: 22-06-2010
Tribunal: FIGUEIRÓ DOS VINHOS 
Legislação: ARTS. 483, 496, 1340, 1341 CC
Sumário:

1. O desgosto e a tristeza sofridos pelos donos de um prédio em consequência da sua ocupação ilegítima, são susceptíveis de integrar dano não patrimonial.
2. O conceito de boa fé em matéria de acessão é de natureza psicológica, tal como no domínio da posse.
3. Não constrói de boa fé o interventor que tem conhecimento da existência de um marco a dividir o seu prédio daquele onde efectua a construção.

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