Divórcio. Pedido reconvencional

DIVÓRCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL
APELAÇÃO Nº 327/05
Relator: DR. RUI BARREIROS
Data do Acordão: 03-05-2005
Tribunal: TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DE COIMBRA – 2º JUÍZO 
Legislação:
Sumário:

• Pedido reconvencional de divórcio com base na separação de facto. Prejudicialidade do seu conhecimento quando o pedido principal, com base na culpa, procede.

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