Compensação; Crédito bancário; Depósito bancário

1. O Banco credor, em função de contrato de mútuo bancário, pode declarar compensado o seu crédito com o correspondente crédito do titular da conta à data da operação, sem prejuízo dos juros vencidos, independentemente de quem e por que motivo fez depósitos nessa conta.
2. A norma do artigo 785.º do Código Civil pressupõe que o devedor manifeste a vontade de efectuar uma prestação em cumprimento da obrigação vencida.
3. Só o saldo final da conta-corrente bancária constitui a verdadeira dívida a considerar para efeito de cumprimento.

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