Acidente de viação. Indemnização. Dano
ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO
APELAÇÃO Nº 15/07.8TBFAG.C1
Relator: GONÇALVES FERREIRA
Data do Acordão: 16-11-2010
Tribunal: FORNOS DE ALGODRES
Legislação: ARTS.483, 494, 562, 564, 566 CC
Sumário:
- Ainda que o lesado não tenha entrado na vida profissional remunerada, é ressarcível o dano derivado da perda de capacidade aquisitiva.
- Nesse caso, para o cálculo do dano deve considerar-se o ingresso no mercado de trabalho aos 18 anos e o salário médio ao alcance de um jovem saudável, dotado de formação profissional média.
- A indemnização por danos não patrimoniais não deve ser miserabilista, mas, antes, significativa.
- Mostra-se equilibrada a importância de € 70.000,00 para compensar uma menor de menos de dois anos que sofreu traumatismos múltiplos em acidente de viação, os quais obrigaram a diversas intervenções cirúrgicas, foi sujeita a internamento e a tratamentos prolongados, perdeu um rim e o baço, suportou dores atrozes, ficou com cicatrizes que a desfeiam e lhe causarão traumas e mal estar psíquico e psicológico e passou a ser portadora de uma IPG de 25%.