Destaques do Diário da República de 3 de Novembro de 2026
Diário da República n.º 213/2026, de 3 de novembro de 2026 – 1.ª Série
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente e dos técnicos especializados.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FE ― Federação dos Engenheiros e outros.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Autoneum Portugal, Lda., e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul ― SITE-Sul.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança ― ACISB e outras e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e outros ― SITCES.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a RENA ― Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos ― SITAVA e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA ― Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR — Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES — Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água subterrânea designadas por «Furo F1» e «Furo F2» do polo de captação de Cunhas-Soajo, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Irijó» do polo de captação de Irijó, localizada no concelho de Paredes de Coura.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção de 27 captações de águas subterrâneas, localizadas no concelho de Pampilhosa da Serra.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Baleizão FS1», localizada na freguesia de Baleizão, no concelho de Beja.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Felgueiras», do polo de captação de Moreira, localizada na União das Freguesias de Cabração e Moreira do Lima, concelho de Ponte de Lima.
Ambiente e Energia
Diário da República n.º 213/2026, de 3 de novembro de 2026 – 2.ª Série
Nomeação da Doutora Maria Beatriz Antunes Seabra Ferreira de Brito para prestar colaboração ao Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Aviso (extrato) n.º 27355/2026/2
Conclusão com sucesso do período experimental da licenciada Carla Marina Vasconcelos Soares de Almeida no Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 1239/2026
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Isabel Maria Brás da Fonseca.
Conselho Superior da Magistratura
Impugnação das normas constantes da Diretiva n.º 21-B/2024, de 31 de dezembro, emitida na sequência da deliberação do conselho de administração da ERSE, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2024.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte
Aviso (extrato) n.º 27468/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a área do direito.
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa