Destaques do Diário da República de 20 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 203/2026, série I de 20 de outubro de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 273/2026
Recomenda ao Governo que defenda, junto do Governo da República Árabe do Egito, a necessidade de cessar a discriminação das comunidades cristã e Bahá’i.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 274/2026
Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e as Caraíbas e promover a democracia na região.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 275/2026
Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de proteção dos consumidores das regiões autónomas no comércio eletrónico.
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 203/2026, Série II de 20 de outubro de 2026
Declaração de Retificação n.º 894/2026/2
Retifica o Despacho (extrato) n.º 5050/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Delega nos coordenadores dos núcleos temáticos de contratos públicos, licenciado José Duarte Coimbra, e de fundações e utilidade pública e de cooperativas, mestre Maria João Fernandes, do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), poderes para a prática de vários atos.
Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico do Estado
Declaração de Retificação n.º 897/2026/2
Retifica o Edital n.º 1286/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026.
Ordem dos Advogados
Anúncio de procedimento n.º 25567/2026
Serviços de rent-a-car – janeiro_junho_2027
Direção-Geral da Administração da Justiça