Destaques do Diário da República de 19 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 202/2026, Série I de 19 de outubro de 2026
Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos.
Assembleia da República
Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Assembleia da República
Terceira alteração da Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 181/2026/1, de 21 de abril, e pela Portaria n.º 296-B/2026/1, de 15 de julho, que regulamenta os apoios às explorações agrícolas, nos termos do n.º 7 do capítulo III do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro.
Finanças e Agricultura e Mar
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2026/A
Aprova o regulamento regional de registo e publicitação de atividades de representação legítima de interesses.
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regional
Diário da República n.º 202/2026, Série II de 19 de outubro de 2026
Ação Administrativa 40/26.0YFLSB ― referência: 14471934.
Supremo Tribunal de Justiça
Ação Administrativa 41/26.8YFLSB ― referência: 14492602.
Supremo Tribunal de Justiça
Exonera o licenciado João Bernardo Cassola de Sousa Galvão Teles e presta-lhe público louvor.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Aviso (extrato) n.º 25741/2026/2
Designação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Infraestruturas, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Ana Margarida dos Santos Sequeira.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça