Destaques do Diário da República de 15 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 200/2026, Série I de 15 de outubro de 2026
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2026.
Finanças
Diário da República n.º 200/2026, Série II de 15 de outubro de 2026
Delegação de competências no subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências na subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências da vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., nos diretores de departamento e coordenadores de Núcleo.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Louva, a título póstumo, a mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez.
Tribunal de Contas
Impugnação de normas.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte