Destaques do Diário da República de 13 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 198/2026, Série I de 13 de outubro de 2026
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Finanças
Regulamenta o disposto no artigo 4.º do anexo III ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, relativamente aos limites máximos de renda por tipologia aplicáveis no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Diário da República n.º 198/2026, Série II de 13 de outubro de 2026
Renovação da comissão de serviço de dirigentes intermédios dos Serviços Administrativos.
Provedoria de Justiça
Notificação de Fernando Ramos Pinto Osório, oficial de justiça ― Tribunal Judicial da Comarca de Faro ― Núcleo de Albufeira ― DIAP.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Declaração de Retificação n.º 876/2026/2
Retifica o Despacho (extrato) n.º 11869/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2026.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Deliberação (extrato) n.º 1161/2026
Nomeação, em comissão de serviço, de diretora para o Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca dos Açores.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 1162/2026
Prorrogação de licença de longa duração a procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público