Destaques do Diário da República de 1 de Outubro de 2026
Diário da República n.º 191/2026, Série I de 1 de outubro de 2026
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2026.
Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional e Educação, Ciência e Inovação
Altera o Decreto-Lei n.º 100/2023, de 31 de outubro, prorrogando, a título excecional e transitório, a validade das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 191/2026, Série II de 1 de outubro de 2026
Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., nos seus membros.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Delegação e subdelegação de competências da presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Acórdão (extrato) n.º 588/2026
Julga inconstitucional a interpretação normativa do artigo 33.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, no sentido de «permitir a possibilidade de serem tomadas declarações para memória futura sem a constituição como arguido do denunciado, ainda que nada obste a que esta ocorra previamente».
Tribunal Constitucional
Consolidação definitiva no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional da mobilidade na categoria/carreira da técnica superior Paula Cristina Lopes Brito.
Tribunal Constitucional
Despacho (extrato) n.º 11973/2026
Juízos de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores para o ano de 2027.
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores