Destaques do Diário da República de 23 de Setembro de 2026
Diário da República n.º 185/2026, Série I de 23 de setembro de 2026
Altera a Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, que regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.
Justiça
Primeira alteração da Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro, que estabelece as regras de concessão de um apoio excecional ao rendimento dos viticultores da Região Demarcada do Douro que, em resultado das atuais condições de mercado, não disponham de possibilidade de escoamento da sua produção na campanha vitivinícola de 2026-2027.
Agricultura e Mar
Diário da República n.º 185/2026, Série II de 23 de setembro de 2026
Aviso (extrato) n.º 23441/2026/2
Extinção do vínculo de emprego público da técnica superior Inês Isabel Peixoto da Costa Vieira Mesquita, celebrado por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Ação administrativa 31/26.0YFLSB ― referência 14419661.
Supremo Tribunal de Justiça
Ação administrativa 30/26.2YFLSB ― referência: 14443704.
Supremo Tribunal de Justiça
Ação administrativa 37/26.0YFLSB ― referência: 14440009.
Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 1099/2026
Alteração ao Regulamento das Situações de Alteração ou Suspensão da Distribuição de Processos.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 11680/2026
Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente operacional.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
Declara a aplicação da sanção disciplinar de suspensão ao Dr. António Neiva de Almeida, advogado.
Ordem dos Advogados
Anúncio de procedimento n.º 23527/2026
Aquisição de equipamentos para leitura e captura integral (full-page imaging) de documentos de identificação e viagem
Direção-Geral da Administração da Justiça