Destaques do Diário da República de 31 de Agosto de 2026
Diário da República n.º 168/2026, Série I de 31 de agosto de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, adaptando o SNC-AP à realidade do SIRP e do segredo de Estado.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 81/2019, de 17 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, que criou o cartão de identidade diplomático (CID).
Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros
Diário da República n.º 168/2026, Série II de 31 de agosto de 2026
Deliberação (extrato) n.º 1013/2026
Movimento judicial ordinário de 2026.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 10754/2026
Permuta de lugares entre as juízas desembargadoras Paula Cristina Pinto Correia de Melo e Patrícia Daniela Coelho Madeira.
Conselho Superior da Magistratura
Exoneração da provedora-adjunta juíza de direito Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa.
Provedoria de Justiça
Exoneração do provedor-adjunto licenciado Ravi Fernando Pina Afonso Pereira.
Provedoria de Justiça
Exoneração do licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho das funções de chefe do Gabinete do Provedor de Justiça.
Provedoria de Justiça
Exoneração, a seu pedido, da licenciada Susana Rute Cabrita dos Santos das funções de secretária.
Provedoria de Justiça
Aviso (extrato) n.º 21384/2026/2
Aprovação do movimento anual dos oficiais de justiça de 2026.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça