Destaques do Diário da República de 15 de Julho de 2026
Diário da República n.º 135/2026, Série II de 15 de julho de 2026
Exonera a Prof.ª Doutora Inês Isabel Fernandes Neves de associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Cessação de funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 779/2026
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães António Joaquim Gonçalves Teixeira.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 780/2026
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, António Júlio Costa Sobrinho.
Conselho Superior da Magistratura
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria da assistente técnica Carla Sofia Costa Abreu.
Tribunal Central Administrativo Norte
Delegação/subdelegação de competências nos secretários de justiça da comarca de Castelo Branco.
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco