Destaques do Diário da República de 15 de Maio de 2026
Diário da República n.º 94/2026, Série I de 15 de maio de 2026
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila histórica.
Assembleia da República
Diário da República n.º 94/2026, Série II de 15 de maio de 2026
Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas por André Claro Amaral Ventura, reportadas à eleição para Presidente da República, realizada a 24 de janeiro de 2021, julgar improcedente o recurso, interposto por André Claro Amaral Ventura, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 15 de outubro de 2025.
Tribunal Constitucional
Decide, com respeito às contas da campanha eleitoral apresentadas por Tiago Pedro de Sousa Mayan Gonçalves, reportadas à eleição para Presidente da República, realizada a 24 de janeiro de 2021, julgar improcedente o recurso interposto por Tiago Pedro de Sousa Mayan Gonçalves e pelo respetivo responsável financeiro, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 19 de setembro de 2025.
Tribunal Constitucional
Aviso (extrato) n.º 11308/2026/2
Abertura do movimento judicial ordinário de 2026.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 582/2026
Aposentação/jubilação do juiz de direito Fernando Jorge Marques de Matos.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 583/2026
Aposentação, por incapacidade, da juíza de direito da Comarca de Porto Este ― Juízo de Comércio de Amarante ― Juiz 4, Marisa Cristina Silveira de Sousa Neves.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 584/2026
Cessação da nomeação do juiz de direito José Carlos dos Santos Saraiva como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria penal.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 6211/2026
Designação da assistente técnica Suzana Correia Valente para desempenhar funções de secretariado.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Despacho (extrato) n.º 6212/2026
Cessação da comissão de serviço do licenciado Luís Filipe Ferreira da Mota como especialista do Núcleo de Assessoria da Procuradoria-Geral da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Despacho (extrato) n.º 6213/2026
Nomeação em comissão de serviço dos oficiais de justiça Maria da Conceição Henriques Paulo, Bruno Miguel Monteiro Gonçalves, Luís Carlos Dias Nunes e Daniel da Silva Fernandes.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República