Destaques do Diário da República de 13 de Maio de 2026
Diário da República n.º 92/2026, Série I de 13 de maio de 2026
Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção animal afetadas por situações de catástrofe, calamidade ou emergência ou outros fenómenos climáticos adversos.
Assembleia da República
Diário da República n.º 92/2026, Série II de 13 de maio de 2026
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Chaves, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão da Unidade de Estratégia, Avaliação e Projetos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça