Impugnação da matéria de facto. Prova testemunhal. Má fé
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PROVA TESTEMUNHAL. MÁ FÉ
Apelação Nº 1909/23.9T8CTB.C1
Relator: LUÍS RICARDO
Data do Acórdão: 24-03-2026
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE CASTELO BRANCO – CASTELO BRANCO – JUÍZO LOCAL CÍVEL – JUIZ 3
Legislação: ARTIGOS 542.º, N.º 1, 640º, Nº2, ALÍNEA A), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Sumário:
Litiga de má fé o recorrente que, ao impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto, imputa às testemunhas um conjunto de afirmações que não correspondem à verdade.
(Sumário elaborado pelo Relator)